No dia 16 de fevereiro de 2026, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, multou uma empresa terceirizada em 5% sobre o valor da causa. O motivo: a defesa apresentou jurisprudência que simplesmente não existe, criada por inteligência artificial, no processo nº 1001128-84.2024.5.02.0044. A empresa primeiro culpou os estagiários, depois chamou as citações de “jurisprudência fictícia”. O juiz convocado Fernando Cesar Teixeira França não aceitou nenhuma das duas versões.
Esse caso não é isolado, e é por isso que ele importa pra qualquer pessoa que usa ChatGPT, Gemini ou Claude no trabalho, não só pra advogado. A inteligência artificial tem um problema estrutural conhecido como “alucinação”: ela inventa fatos, leis, números e citações com a mesma confiança que usa pra responder o que é verdade. E a Justiça brasileira já mostrou, em pelo menos três decisões, que isso sai caro.
O que é, exatamente, “alucinação” de IA
Alucinação é o nome técnico pra quando um modelo de linguagem produz uma resposta que parece correta, bem escrita e coerente, mas que é falsa. Não é um erro de digitação nem uma resposta confusa: é o modelo inventando um número de processo, uma súmula, uma lei ou uma citação que nunca existiu, com a mesma fluência que usaria pra citar algo real. Pra quem lê sem checar, é praticamente impossível notar a diferença na hora.
Isso é diferente de ChatGPT, Gemini ou Claude simplesmente “não saberem” a resposta. O modelo quase nunca diz “não sei”. Ele completa a lacuna com o que estatisticamente parece mais plausível, e às vezes o que parece plausível é pura invenção.
Três decisões judiciais que já saíram do papel
O caso do TRT-2 não foi o primeiro. Em fevereiro de 2025, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina já tinha multado um advogado em 10% sobre o valor atualizado da causa, num processo de reintegração de posse, depois que ele citou jurisprudência e doutrina inexistentes. A justificativa dele foi “uso inadvertido” do ChatGPT. O tribunal determinou ainda o pagamento de aluguel mensal de R$ 2.500 enquanto a ação não tivesse decisão final, e oficiou a OAB/SC.
Em julho do mesmo ano, a 2ª Vara Federal de Londrina, no Paraná, foi além: aplicou duas multas de 10 salários mínimos cada, totalizando 20 salários mínimos, contra uma parte que citou uma “lei processual do tempo” que não existe no ordenamento brasileiro, além de dispositivos inventados da lei do mandado de segurança. O juiz federal substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro reconheceu litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça, e também oficiou a seccional da OAB.
| Tribunal | Multa aplicada | Data | O que foi inventado |
|---|---|---|---|
| TJSC (6ª Câmara Civil) | 10% do valor da causa + aluguel mensal de R$ 2.500 | 18/02/2025 | Jurisprudência e doutrina inexistentes |
| Justiça Federal de Londrina/PR | 20 salários mínimos (duas multas de 10) | 02/07/2025 | “Lei processual do tempo” e artigos inexistentes do mandado de segurança |
| TRT-2 (6ª Turma, SP) | 5% do valor da causa | 16/02/2026 | Jurisprudência criada para induzir o juiz a erro |
Nos três casos, o padrão se repete: a citação tinha forma perfeita, linguagem técnica correta e números de processo com aparência real. Só que não existiam. E em nenhum dos três a desculpa de “foi a IA que errou” livrou quem assinou a peça, porque a responsabilidade pela petição é de quem protocola, não da ferramenta.
Por que a própria OpenAI diz que isso não tem solução fácil
Em setembro de 2025, pesquisadores da OpenAI publicaram um estudo que explica a raiz do problema. Segundo Adam Tauman Kalai, Ofir Nachum, Santosh Vempala e Edwin Zhang, os modelos alucinam porque os processos de treinamento e avaliação recompensam o “palpite” em vez de premiar quem admite incerteza. A comparação que eles usam é direta: é como um estudante numa prova difícil, que prefere arriscar uma resposta plausível a deixar a questão em branco, porque arriscar costuma dar mais pontos do que admitir “não sei”.
Na prática, isso significa que treinar um modelo pra ser “bom em provas” empurra ele pra adivinhar quando está inseguro, porque adivinhar melhora o desempenho nos testes que medem se a IA é boa ou não. Os próprios autores defendem que a saída passa por mudar como os benchmarks pontuam as respostas, premiando quem reconhece a própria incerteza em vez de só premiar quem “acerta” mais vezes, mesmo que seja no chute.
Quem paga a conta quando a IA inventa
A resposta dos três tribunais foi unânime nesse ponto: quem assina o documento responde por ele, mesmo que o erro tenha vindo de uma ferramenta de IA ou, como alegou a empresa do caso do TRT-2, de um estagiário. Isso vale tanto pra advogado quanto pra qualquer profissional que usa IA pra produzir um relatório, um laudo ou um texto que vai circular oficialmente. A ferramenta não assume a responsabilidade no lugar de quem assina embaixo.
O assunto também conversa direto com a regulação que está em discussão no Congresso. Como detalhei no post sobre o que a lei da IA realmente proíbe no Brasil, a legislação foca em riscos como discriminação e manipulação, mas não cria um mecanismo específico pra “alucinação” profissional. Isso fica, por enquanto, na mão dos próprios tribunais, decidindo caso a caso.
Como reduzir o risco no seu dia a dia
- Nunca cite número de processo ou súmula sem confirmar no site oficial do tribunal ou em uma base de jurisprudência paga, antes de usar a informação em qualquer documento formal.
- Trate a resposta da IA como rascunho, não como fonte final, principalmente quando o texto envolve datas, valores, nomes de leis ou números específicos.
- Peça pra IA indicar a fonte e depois confira se essa fonte existe de verdade, em vez de aceitar a citação pronta.
- Desconfie de respostas longas demais e cheias de detalhes sobre um tema muito específico: detalhe excessivo é, muitas vezes, sinal de invenção, não de precisão.
Esse tipo de cuidado já é parte do retrato mais amplo de como a IA mudou a rotina no Brasil, que mapeei no guia sobre inteligência artificial no Brasil em 2026. A ferramenta entrou em quase todo lugar rápido demais pra que os freios de segurança acompanhassem o ritmo.
E você, já recebeu uma resposta de IA tão bem escrita e detalhada que só descobriu depois, checando, que era inventada?
Este post foi produzido a partir de um debate colaborativo entre a autora e o agente Hermes, com pesquisa, dados e fontes verificadas.
Fontes
- Consultor Jurídico (Conjur): multa de 5% por jurisprudência criada por IA no TRT-2 (16/02/2026)
- Tribunal de Justiça de Santa Catarina: multa de 10% por jurisprudência falsa gerada por IA (18/02/2025)
- Migalhas: duas multas de 10 salários mínimos na Justiça Federal de Londrina/PR (02/07/2025)
- arXiv (Kalai, Nachum, Vempala e Zhang): “Why Language Models Hallucinate”, estudo sobre a origem estatística da alucinação em IA (04/09/2025)
