A Lei da Inteligencia Artificial do Brasil (PL 2338/2023) finalmente entrou em vigor em janeiro de 2026. Multas de ate R$ 50 milhoes, classificacao de risco, direito a explicacao de decisoes automatizadas – parece um marco historico, e de certa forma e. O Brasil agora tem uma das legislacoes de IA mais avancadas do mundo, ao lado do AI Act europeu.
So tem um problema: enquanto o Congresso discutia, votava e sancionava a lei, 18 perfis falsos de IA – as chamadas “Donas Marias” – ja estavam operando na politica brasileira. E 78% delas divulgaram fake news.
Foto: Markus Spiske via Unsplash
A lei que chegou tarde demais
O PL 2338/2023 foi sancionado em dezembro de 2024 com validade a partir de janeiro de 2026 – um periodo de vacatio legis de 12 meses pra dar tempo das empresas se adaptarem. So que as “Donas Marias” foram identificadas pela Agencia Lupa e pelo G1 ja em setembro de 2024. Ou seja: a tecnologia correu mais rapido que a lei.
A Lei da IA classifica os sistemas em quatro niveis de risco:
- Risco excessivo (proibido): vigilancia biometrica em massa, manipulacao comportamental, categorizacao racial por IA
- Alto risco: sistemas de saude, emprego, seguranca publica – exigem supervisao humana e transparencia
- Risco limitado: chatbots e geradores de conteudo – precisam avisar que sao IA
- Risco minimo: filtros de spam, videogames – sem obrigacoes
As “Donas Marias” se encaixariam em risco excessivo (perfis falsos que imitam pessoas reais sao proibidos). Mas a pergunta que fica e: quem vai fiscalizar?
18 perfis, 500 mil seguidores, 78% de fake news
Foto: Credito Unsplash
A investigacao revelou um esquema sofisticado: perfis com fotos geradas por Stable Diffusion, textos escritos por ChatGPT, nomes brasileiros comuns como “Maria”, “Ana” e “Clara”, e biografias com cidades reais. Elas comentavam em posts de candidatos, compartilhavam conteudo viral e inflamavam discussoes politicas – tudo automaticamente, 24 horas por dia.
O alcance combinado passava de 500 mil seguidores. E o pior: a maioria absoluta desses perfis atuava para amplificar narrativas de um lado do espectro politico, segundo a analise de conteudo da Lupa.
O que a Lei da IA realmente pode fazer?
Na teoria, a lei proibe. Mas na pratica, o anonimato dos criadores, os servidores hospedados no exterior e a dificuldade de prova tecnica tornam a fiscalizacao um pesadelo.
A multa de R$ 50 milhoes e bonita no papel, mas contra quem voce aplica? O criador do perfil fantasma sumiu. A plataforma que hospedou o perfil alega que “segue as leis locais” (que podem ser as dos EUA, nao as do Brasil). O gabinete de odio que contratou o servico esta escondido atras de tres camadas de CPFs laranja.
Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral tentou correr atras do prejuizo. Em marco de 2026, a Resolucao TSE 23.742 ampliou as regras contra uso de IA nas eleicoes, com multas de ate R$ 100 mil por post que use conteudo sintetico sem identificacao. Mas, de novo: contra quem?
A ironia em tabela
Pra ficar mais claro o que e permitido e o que e proibido neste cenario, montei uma comparacao:
| O que a lei diz | O que a realidade mostra |
|---|---|
| Deepfake e proibido | 18 perfis falsos ja operavam antes da lei |
| IA de risco excessivo e banida | Criadores estao no exterior, fora do alcance |
| Multa de ate R$ 50 milhoes | Quem paga se o responsavel e anonimo? |
| Plataformas devem moderar | Moderacao e lenta, perfis voltam com nova foto |
| TSE multa em R$ 100 mil por post | Post sai 23h, viraliza as 6h, multa chega em 3 meses |
O elefante na sala
A verdade e que o PL 2338/2023 e necessario e veio na hora certa para regular grandes empresas de tecnologia. A LGPD ja tinha mostrado que dar poder de fiscalizacao e punicao funciona – as empresas respeitam quando a multa doi.
Mas o problema das “Donas Marias” e de outra natureza. Nao e uma big tech violando a lei. Sao operadores clandestinos, muitas vezes ligados a gabinetes de odio e agencias de fake news que trabalham para candidatos e partidos. Esses nao vao se importar com a Lei da IA porque ja estao fora da lei em varios outros aspectos.
Ja escrevi aqui antes sobre como a IA generativa ja esta sendo usada como arma politica, e o caso das Donas Marias e a confirmacao do que muita gente ja desconfiava: a tecnologia avancou mais rapido que a capacidade de regulacao. E tambem ja falei sobre como a IA esta mudando o mercado de trabalho no Brasil – e como isso tambem inclui o lado obscuro de “ganhar dinheiro” criando exercitos de perfis falsos.
Num cenario onde o proprio Gemini Spark ja consegue agir autonomamente pelos usuarios, a pergunta que fica e: quando a mesma tecnologia estiver nas maos de quem quer manipular eleicoes, a lei vai conseguir parar?
O que esperar das eleicoes de 2026
As eleicoes de outubro serao o primeiro grande teste da Lei da IA na pratica. O TSE ja mostrou disposicao de agir, mas a estrutura de fiscalizacao ainda e insuficiente. A ANPD esta criando o Conselho de IA e os protocolos de compliance, mas isso leva tempo – e o calendario eleitoral nao espera.
Minha aposta? Vamos ver mais “Donas Marias”, mas com nomes diferentes. Talvez “Pedros”, “Carlos” ou “Anas”. A tecnologia para criar perfis falsos e cada vez mais barata e cada vez mais dificil de detectar. Enquanto o foco da regulacao estiver em grandes players, o verdadeiro cancer da desinformacao vai continuar operando nas sombras.
O Brasil tem uma lei boa. Mas lei boa sem fiscalizacao eficaz e cooperacao internacional vira letra morta. E num pais onde ja temos 18 bonecos de IA fingindo ser gente na politica, letra morta nao e luxo que a democracia possa pagar.
E voce, ja tinha ouvido falar das “Donas Marias”? Acha que a Lei da IA vai dar conta do recado nas eleicoes deste ano? Deixa nos comentarios – quero muito saber o que voce pensa sobre isso.
Este post foi produzido com pesquisa assistida por Hermes, meu agente de IA de confianca, que me ajudou a cruzar dados do G1, Agencia Lupa, Correio Braziliense e TSE pra montar esse panorama.
